Quantidade e qualidade da educação

Por Laércio Segundo Oliveira

A educação é direito de todos. Dar atendimento a esse direito é dever do Poder Público, com a participação da família e a colaboração da sociedade. Os dois últimos segmentos têm incluído na respectiva cota de responsabilidade o pagamento de elevada carga tributária. Por outro lado, a intervenção do Poder Público se efetiva com a manutenção do ensino regular, em seus diferentes níveis, e a execução de programas e projetos específicos, desenvolvidos com a tríplice atuação dos seus entes – União, Estados e Municípios. Numa análise de cunho avaliativo, indaga-se: como vem o Poder Público brasileiro respondendo aos seus encargos com educação? Quais as dimensões quantitativa e qualitativa que lhe vem sendo dada? Portanto, em que quantidade e com que qualidade?

Do ponto de vista quantitativo, a educação brasileira tem sido contemplada com avanços significativos, com destaque para a educação básica. Citem-se, nesse sentido: a prioridade dispensada à oferta de educação infantil; o esforço destinado à universalização do ensino fundamental e, por último, também direcionado ao ensino médio; a instituição de Fundos de reservas orçamentário-financeiras, de que era exemplo o FUNDEF (desenvolvimento do ensino fundamental), posteriormente transformado em FUNDEB (desenvolvimento da educação básica). E, do ponto de vista qualitativo, os avanços têm sido na mesma proporção? Sem exercitar a prática do pessimismo, pode-se dizer que não! Não seria justo, todavia, assinalar apenas os pontos fracos, omitindo algumas ações e investimentos, tais como o Programa Mais Educação, de elevado teor de formação integral do educando; a eficiência técnico-pedagógica da educação profissional – nos últimos anos passando por um amplo plano de expansão -, desenvolvida pela Rede Federal de Educação Profissional e Tecnologia (antigos CEFETs; atualmente, IFs); o  sistema de avaliação institucional, incluindo a verificação de indicadores de qualidade do ensino oferecido, tal como o IDEB (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica). Graças a esses instrumentos de avaliação, entre os quais figura o censo escolar, é que são identificadas certas distorções ou deficiências, às vezes até algumas mazelas, as quais são constatadas ora como causas, ora como consequências, da baixa qualidade, ou seja, da inexistência de boa qualidade no processo educacional a cargo do Poder Público, especialmente ao nível da educação básica.

Em nosso Rio Grande do Norte, foi objeto de recente e ampla abordagem, na imprensa local, o resultado de levantamento estatístico segundo o qual, na rede estadual de ensino, a matrícula escolar dos últimos sete anos teria sofrido uma redução de 20% (vinte por cento). O fenômeno, bastante estranho e não-menos indesejável, recebeu as mais diversas justificativas – algumas inclusive conflitantes entre si -, desde a inconfiabilidade dos dados estatísticos, passando pela evasão escolar e o controle da natalidade, até o desestruturado funcionamento do sistema de ensino, cuja condução foi atribuída a oito diferentes gestores no período dos últimos sete anos. Com efeito, o cenário ora analisado sugere algumas afirmações conclusivas: quaisquer tenham sido os motivos dessa redução de matrícula – até mesmo a inconsistência dos dados estatísticos -, o fato está diretamente vinculado à qualidade da estrutura e funcionamento do sistema de ensino como um todo; os níveis de baixa qualidade a que ele chegou não foram produzidos do dia para a noite; pelo contrário, acumularam-se ao longo dos anos; antes porém de procurar culpados, convém procurar soluções saneadoras para as distorções, deficiências e mazelas constatadas; o aumento da escolaridade combinado com a melhoria da qualidade do ensino representam desafios a serem perseguidos de forma contextualizada, racional e contínua. Assim ocorrendo, e somente assim, ao mesmo tempo com quantidade e qualidade, é que a educação pode servir de base para o desenvolvimento social e econômico da coletividade. Em síntese, não bastam apenas elevados índices de matrícula, como também não bastam, apenas, altos indicadores de qualidade. O dever do Poder Público e o direito do cidadão, em matéria de ensino, apontam impositivamente para uma oferta de educação em que quantidade e qualidade estejam conjugadas, jamais distanciadas entre si.

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