Gestão da escola pública

Por Cláudia Santa Rosa

A “Carta da Educação”, sistematizada pelo Instituto de Desenvolvimento da Educação (IDE) e encaminhada aos candidatos ao governo do estado do Rio Grande do Norte tem inspirado uma série de artigos, publicados, semanalmente, neste espaço. A frase “trate a escola básica pública como se fosse a escola do seu filho” nunca foi tão oportuna. Essa recomendação do IDE bem que poderia ser tomada, ao pé da letra, sobretudo por prefeitos, governadores e presidente da república, além de ministro e secretários de educação. Indago: senhores (as), por que o estado brasileiro não garante aos filhos de todos (as) o que vossas excelências oferecem ou ofereceram aos seus próprios filhos? Até quando restará uma escola de quinta categoria para os filhos dos que não podem pagar pela educação numa escola particular?
Evidente que as fragilidades da escola pública do Rio Grande do Norte não se restringem às instituições da rede estadual. Têm sido recorrentes matérias, em diferentes mídias, explicitando problemas dos mais básicos – falta de professores, precariedade de infraestrutura, tecnologia obsoleta, entre outros – que não deveriam persistir seja em escolas estaduais ou municipais, da capital e do interior. Diante do atual cenário, não é de se admirar as posições do Rio Grande do Norte nas estatísticas oficiais relativas aos indicadores na área de educação. Carecemos, pois, de uma gestão mais competente.
Sete foram as ideias elencadas e discutidas na “Carta da Educação”: 1. Financiamento da Educação Básica, 2. Continuidade Administrativa, 3.Valorização dos Profissionais da Educação, 4. Gestão Escolar, 5. Infra-estrutura, 6. Avaliação de Aprendizagem, 7. Participação Comunitária. Embora ciente da importância da gestão macro da Educação, dimensão abordada em todas as sete ideias, vejamos o que o IDE aduziu, especificamente, sobre a GESTÃO ESCOLAR: “adoção de um modelo de gestão escolar que assegure autonomia administrativa, pedagógica e financeira – sob o controle e supervisão dos órgãos centrais e intermediários, bem como dos conselhos escolares; a escolha dos dirigentes escolares tendo como requisito, além da formação pedagógica, a formação na área de gestão administrativo-escolar; garantia de uma remuneração compatível com a responsabilidade de um gestor que deve ter dedicação exclusiva, permitindo que a rede escolar tenha administradores qualificados e com disponibilidade de tempo para a importante missão de gerir uma unidade educacional.”
Cada vez mais cristalizo a certeza do quanto a gestão é determinante para a qualidade da escola pública. Não são raras as comparações entre escolas estatais e privadas, no que concerne às condições de implementação dos processos de ensino e aprendizagem, bem como aos resultados alcançados. Arrisco dizer que, por mais que a maioria das escolas privadas não se configure, exatamente, em exemplo de perfeição quanto a projetos pedagógicos humanizadores e de formação na cidadania, é real que nelas estão todos quantos podem pagar por um projeto educacional que imprime um padrão mínimo de qualidade. Até mesmo o senso comum atribui à eficiência e eficácia dessas escolas, justamente o modelo de gestão.
Do modo como acontece nas escolas privadas, as públicas, seguindo orientações e normatizações para toda rede, precisariam de autonomia para definição dos seus projetos pedagógicos e das suas equipes, do orçamento necessário para fazê-las funcionar como deve ser e, assim sendo, responsabilizar-se frente às metas e aos resultados. É com essa autonomia que funcionam as instituições federais, ilhas de excelência no sistema de ensino estatal. Porém, sabemos que precede a qualificação da gestão das escolas públicas, mudanças no perfil do gestor e no modelo vigente de escolha dos mesmos. Não é verdade que a gestão democrática das escolas seja determinada pela realização de eleições diretas para diretores a cada dois anos, tampouco se concebe que o estado passe a investir, de forma consistente e com a regularidade necessária, na formação desses profissionais para mandatos tão exíguos, pois se assim for, o que deveria ser investimento se configurará em gastos e desperdício de recursos.
Na ausência de escolha de gestores escolares através de processos sérios, via concurso público, tendo em vista a profissionalização, urge que se vincule as candidaturas à formação e que se amplie os mandatos para quatro anos com possibilidade de recondução. Por fim, esclareço que essas proposições decorrem da certeza que o atual formato tem se revelado fragmentador, pouco profissional e distanciado da possibilidade de se planejar a escola de forma estratégica. Estou a falar, e espero de maneira comunicável, na pertinência de fortalecimento das unidades escolares, investindo na gestão e no gestor das mesmas.

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