Escola pública é prioridade?

Por Cláudia Santa Rosa

Tornou-se corriqueiro lamentarmos o desempenho do estado do Rio Grande do Norte ao serem divulgados resultados de avaliações oficiais que explicitam a baixa capacidade, sobretudo das escolas públicas, de promoverem as aprendizagens dos estudantes. Lamentavelmente, não tem sido diferente, quando publicizado o índice de analfabetismo da população, apurado através da Pesquisa Nacional por Amostragem de Domicílios (Pnad), do IBGE, e os estudos decorrentes.

Logo, informações sobre a realidade educacional não faltam, mas carece indagarmos: o que têm feito os gestores públicos do Rio Grande do Norte diante dos dados de avaliação da nossa educação? O que têm a dizer sobre a contradição entre os resultados das avaliações e o que preconiza a Constituição Federal? Ora, “a garantia de um padrão de qualidade” do ensino é princípio constitucional. Será que a escola pública é mesmo prioridade? Reflitamos à luz de algumas informações que recuperaremos a seguir.

As estatísticas revelam que 85% da matrícula do ensino fundamental, no Rio Grande do Norte, concentra-se na escola pública, mas somente 30% dos estudantes conseguem concluir o ensino médio e 7% ingressar no ensino superior. Se cotejados, os dados não destoarão do que informou o Pnad 2009: 19,5% da população potiguar é composta por analfabetos. Destes, conforme análise do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), 18% são maiores de 15 anos, num estado em que a média de anos de estudo é a 7ª mais baixa do país: 6,5.

Na última edição do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), que tem escala de 0 a 10, o estado alcançou médias 3,9 no 5º ano do ensino fundamental e 3,3 no 9º ano, ambas 4ª mais baixas do país. No ensino médio obteve a segunda menor entre os estados: 3,1. No que concerne ao Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), em 2009 a escola estadual com melhor desempenho ocupou o 50º lugar entre as públicas e privadas do Rio Grande do Norte e 3.909º se considerarmos o “ranking” nacional.

Corroborando com esses dados, esta semana foi divulgado o resultado do Programa Internacional de Avaliação de Alunos (Pisa) – realizado pela Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) – que avalia leitura, matemática e ciências em 65 países. Apesar de o Brasil ter apresentado avanços com a sua média de 401 pontos, impõe-se o 53º lugar em ciências e leitura e 57º em matemática, quando comparado aos demais países que participaram. O Rio Grande do Norte, juntamente com os estados do Amazonas e do Acre, obteve 371 pontos, a 3ª média mais baixa entre os 27 estados brasileiros.

Diante desse cenário, o que fazermos? Certamente não há receitas milagrosas, mas defendemos que se priorize a qualificação da gestão (planejamento/execução/avaliação) em todas as esferas, dedicando atenções em caráter emergencial a pelo menos três eixos: 1- POLÍTICA DE PESSOAL – reenquadramento de funções dos servidores atuais, criar funções indispensáveis, suprir carências com a realização de concurso público para o quadro efetivo, oferecer perspectiva de carreira para atrair profissionais talentosos, garantir formação continuada a partir das demandas das escolas, avaliação de desempenho, meritocracia; 2- INFRAESTRUTURA DA REDE – recuperação dos prédios escolares, melhoria das condições de mobiliário, equipamentos, tecnologia e ambientação. Reordenamento da rede física com a otimização de prédios e/ou espaços ociosos, de modo a transformá-los em Bibliotecas, Laboratórios de Ciências e Informática, Oficinas Culturais, entre outros; 3- CURRÍCULO ESCOLAR – é inaceitável que continuemos a trabalhar tomando por bases sumários de livros didáticos, entre outros, para definição dos conteúdos a serem trabalhados. Urge que o estado sistematize, com os seus professores, à luz dos Parâmetros Curriculares Nacionais (PCN), das Matrizes Curriculares de Referências do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) e de outras produções, o documento definidor do que, minimamente, os estudantes de todas as escolas precisam apreender em cada ano e série, respectivamente do ensino fundamental e ensino médio. A metodologia de trabalho é de se esperar que seja significativa à formação integral do cidadão e amalgamada com os princípios e o referencial teórico do projeto político pedagógico de cada unidade escolar que, autonomamente, reflete, faz escolhas e assume a sua própria práxis.    

Mais uma vez apontamos o óbvio e se assim fazemos é por constatar que são lacunas, entre tantas outras, que têm comprometido a qualidade da nossa Educação estadual e que se repetem, também, em diversas redes municipais, afastando da escola pública centenas de alunos, além de educadores talentosos como é o caso de Frederico Horie Silva que contou a sua história neste mesmo espaço, sexta-feira passada. Malgrado as agruras, continuo a acreditar que é possível construirmos uma escola pública decente.

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