E a publicidade educativa?

Por Cláudia Santa Rosa

Faz tempo que me pergunto as razões de tanta escassez ou de quase nenhuma publicidade, de caráter educativo, patrocinada com recursos públicos, especialmente nos âmbitos estadual e municipal. Refiro-me, especificamente, ao estado do Rio Grande, à capital e aos municípios com orçamentos mais vultosos e que costumam recorrer às diferentes mídias para veiculação de propagandas pagas.

Sem nenhum estudo aprofundado, apenas movida pelo bom senso, durante uma audiência pública para marcar o Dia Estadual de Mobilização Social pela Educação, promovida pela Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, através do mandato da deputada Gesane Marinho, apresentei sugestão de aplicação de 50% da verba pública, destinada à publicidade, em campanhas educativas. O debate girava entorno da importância de mobilizar as famílias dos estudantes das escolas públicas para a corresponsabilização, o acompanhamento sistemático da vida escolar do filho e defesa da escola de qualidade. Certamente, o alcance social de educar a população para a participação, clareza dos seus direitos e deveres e para as atitudes preventivas trariam efeitos em áreas consideradas essenciais, como educação, saúde e segurança pública, além da educação ambiental, educação no trânsito, entre outros de grande relevância.

Durante as últimas semanas, tenho conversado com várias pessoas sobre esse assunto. Para mim nenhuma surpresa: todas elas expressaram posicionamento de indignação, frente ao excesso de propagandas que apenas informam sobre programas e obras de governo, estas por vezes sequer iniciadas, algumas em andamento e as concluídas, geralmente, aparecem em épocas próximas das campanhas eleitorais. Os meus interlocutores destacaram diversas destinações que dariam aos recursos das propagandas governamentais, que atualmente qualificam, e eu também, como verdadeiros gastos. Nenhum se opôs à minha proposta, antes pelo contrário, definiram os investimentos em campanhas educativas como uma saída útil para que os recursos do povo retornem ao povo.

Ano após ano, verificamos casos exemplares que explicitam o quanto a publicidade dos governos poderia ser mais útil à população. Apenas para exemplificar: no último dia 26 de outubro, neste mesmo Diário de Natal, em matéria de página inteira assinada pelo repórter Allan Darlyson, fortaleci as minhas convicções. As manchetes, principal e secundárias, falam por si: “Governo implanta o marketing do vem aí”, “Mulatinho diz que aumento com publicidade foi para readequar valor previsto para Secom”, Deputado pede que MP investigue propaganda”. A reportagem aborda desde a publicidade sobre o que, ainda, o governo espera concretizar; passando pelo aumento em 120% da verba da Secretaria Estadual de Comunicação para o ano de 2012, em detrimento da redução do orçamento de áreas essenciais; até a denúncia ao Ministério Público, por um deputado, de que o governo estaria fazendo propaganda enganosa na área de segurança.

Inquieta, busquei a Constituição Federal, Lei maior do país, para saber o que reza sobre o tema. No seu Art. 37, § 1º, define: “A publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos.” As aberturas deixadas pela Lei, convoca a postura republicana dos gestores ao fazerem as escolhas do que será publicizado com recursos públicos e, de igual modo, requer o controle social para atenuar os possíveis abusos de mídias que conferem supremacia à dimensão informativa sobre programas e obras governamentais, cuja serventia se encerra em reforçar nas mentes a imagem de gestor competente.

Essa discussão nos remete a outra: qual é a relevância das logomarcas de governo? Conforme vimos, no instante em que a Constituição Federal determina que a publicidade dos órgãos públicos não deve “constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades”, refletimos: ora, parece difícil não se vincular os símbolos presentes nessas logomarcas à imagem do chefe do executivo, quando, simplesmente, elas entram e saem com o gestor, implicando, inclusive, num custo altíssimo para a população, no que diz respeito ao trabalho de criação, confecções e adesivagens, alterações em placas e etc. Como se não bastasse, ainda se cultua a prática de dispor quadros com a fotografia do gestor nas paredes das repartições públicas. Indago: até quando? Diante do exposto, parece tênue a linha que separa o que seja impessoalidade nas publicidades governamentais, da mesma forma que se torna urgente buscar o equilíbrio entre peças de caráter educativo, informativo e de orientação social. Pergunto: qual seria a dificuldade e os efeitos nocivos de se investir 50% das verbas de publicidade em campanhas educativas?   

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